Artigos sobre direito empresarial

Direito do trabalho

Férias coletivas no fim de ano: como planejar, comunicar e pagar sem erro

O que dizem os arts. 139 a 141 da CLT, como comunicar o Ministério do Trabalho e o sindicato, como pagar, o que fazer com quem tem menos de 12 meses e os cuidados com o calendário de dezembro.

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Direito tributário

Tributação de dividendos: o que a Lei 15.270/2025 muda para os sócios a partir de 2026

Retenção de 10% acima de R$ 50 mil no mês, imposto mínimo anual, lucros de 2025, sócio no exterior e a conta com o pró-labore.

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Direito do trabalho empresarial

Advogado trabalhista em São Paulo para empresas: tribunal, defesa, custos e a nova jornada

Qual tribunal julga a empresa paulista, o que fazer nos primeiros dias após a notificação, quanto pesam honorários e depósito recursal, o que muda com a EC 141 e onde a prevenção começa.

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Direito do trabalho

Aviso prévio: trabalhado ou indenizado, proporcional e os erros que a empresa mais comete

Como funciona o aviso prévio na dispensa e no pedido de demissão, a diferença entre trabalhado e indenizado, o proporcional da Lei 12.506/2011 e os cuidados que evitam ação.

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Compliance

Canal de denúncias: o que a lei exige da sua empresa e como implantar um que funcione

A obrigação para empresas com CIPA, o papel do canal no programa de integridade, os cuidados com dados pessoais e o passo a passo da implantação.

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Direito tributário

Exclusão do Simples Nacional: os 6 motivos mais comuns, os prazos e como a empresa se defende

Débitos, faturamento acima do limite, sócio no exterior e infrações: o que leva à exclusão, quando ela vale e o que fazer no prazo.

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Direito societário

Dissolução de sociedade: como encerrar a empresa e o que acontece com as dívidas

A diferença entre dissolução parcial e total, as causas previstas no Código Civil, o trabalho do liquidante, a baixa da empresa e os riscos da empresa abandonada.

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Direito do trabalho

Estabilidade da gestante: prazo, regras e o que a empresa precisa fazer para não errar

Quando começa e quando termina a estabilidade da gestante, o que vale no contrato de experiência e no aviso prévio, e como agir quando a gravidez aparece depois da dispensa.

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Direito empresarial

Notificação extrajudicial: para que serve e como enviar com prova

Os 6 usos mais comuns da notificação extrajudicial, a constituição em mora, cartório, carta, e-mail e WhatsApp como prova, e o que escrever.

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Direito societário

Pró-labore: o que é, como funciona o INSS do sócio e a diferença para a distribuição de lucros

O que é pró-labore, quem recebe, como incidem INSS e Imposto de Renda, como definir o valor e os erros que geram autuação.

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Direito tributário

Advogado tributarista em São Paulo: três fiscos, seis temas e o que mudou em 2026 para a empresa

Quem cobra cada tributo da empresa paulista, onde pagar o ISS, o diferencial de alíquota do ICMS, as novas formas de suspender a cobrança federal, a denúncia espontânea, a responsabilidade do sócio e as mudanças de 2026.

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Direito do trabalho

Adicional de periculosidade: quem tem direito, como calcular e como a empresa evita passivo

O que diz o art. 193 da CLT, quem tem direito, como funciona o cálculo de 30%, o papel do laudo da NR-16, a regra nova para quem trabalha de moto e os erros que mais viram processo.

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Contratos empresariais

Assinatura eletrônica: os 3 tipos, quando vale em contrato e como não perder a prova

Simples, avançada e qualificada: o que a lei diz sobre cada uma, a validade nos contratos entre empresas, o título executivo sem testemunhas e os cuidados com a prova.

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Direito empresarial

Empresa estrangeira no Brasil: os 3 caminhos para começar a operar e o que cada um exige

Subsidiária, filial autorizada ou contrato sem estrutura local: documentos, procurador residente, CNPJ, capital estrangeiro e os erros que atrasam a entrada.

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Direito do trabalho

Acordo extrajudicial trabalhista: como funciona a homologação e o que ela resolve

As regras dos arts. 855-B a 855-E da CLT, a diferença para a demissão por acordo, o alcance da quitação e os 5 passos para homologar.

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Direito societário

Contrato de vesting: como dar participação na empresa sem perder o controle

O que é o vesting, como funcionam o cliff e a aceleração, como montar na limitada e na S.A., o que o Marco Legal das Startups diz e as cláusulas que não podem faltar.

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Direito do trabalho

Equiparação salarial: os requisitos da CLT, o plano de cargos e a lei de igualdade salarial

Quando a CLT exige salário igual, o que muda com o plano de cargos e salários, as regras da Lei 14.611/2023 e o relatório de transparência salarial.

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Direito digital

Termos de uso: o que a lei exige e as cláusulas essenciais para site, app e SaaS

Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD aplicados aos termos de uso: as cláusulas que não podem faltar, as que a lei anula e como provar o aceite.

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Direito do trabalho

Trabalho intermitente: as regras da CLT, quando o modelo serve e os riscos para a empresa

O que é o contrato de trabalho intermitente, as regras do art. 452-A da CLT, os negócios em que ele faz sentido e os erros que transformam a economia em passivo.

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Contratos empresariais

Contrato de representação comercial: 7 cláusulas que protegem a empresa

O que a Lei 4.886/1965 exige do contrato de representação comercial, como evitar o vínculo de emprego e quanto custa encerrar a relação.

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Direito empresarial

Assessoria jurídica empresarial: o que é, o que faz e 7 sinais de que a sua empresa precisa

O que a assessoria faz em contratos, sócios, trabalhista e impostos, e como saber se chegou a hora da sua empresa.

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Direito empresarial

Advogado empresarial: quando a empresa precisa de um

O papel do advogado empresarial no dia a dia, os momentos certos para chamá-lo e as perguntas que ajudam a escolher.

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Direito empresarial

Assessoria jurídica para empresas: contínua ou pontual, qual escolher

Comparativo entre a assessoria contínua e a pontual, com critérios práticos para escolher o formato certo para a sua empresa.

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Direito do trabalho

Acidente de trabalho: o que a empresa deve fazer nas primeiras 48 horas

Socorro, CAT, provas, investigação, afastamento e estabilidade: o que fazer, em que ordem e quais erros evitar.

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Direito societário

Acordo de sócios: as cláusulas que evitam briga e prejuízo

Preferência, tag along, drag along, saída, não concorrência, administração, impasse e falecimento: o que cada cláusula resolve.

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Direito do trabalho

Reclamação trabalhista: como a empresa deve se preparar para se defender

Notificação, audiência, preposto, documentos, acordo ou defesa e prescrição, explicados para quem está do lado da empresa.

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Direito empresarial

Cliente inadimplente: os caminhos de cobrança antes do processo

A escada de cobrança, os documentos que viram prova, os cuidados para não cobrar de forma abusiva e a hora certa de ir à Justiça.

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Direito tributário

Planejamento tributário: o que a empresa pode fazer legalmente para pagar menos

A diferença entre elisão e evasão, os regimes de tributação, a revisão de créditos, a holding com propósito e o que muda com a CBS e o IBS.

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Contratos empresariais

Contrato com fornecedor: as cláusulas que protegem a sua empresa

As cláusulas essenciais, os sinais de alerta no contrato padrão enviado pelo fornecedor e um checklist para revisar antes de assinar.

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Direito do trabalho

Demissão de funcionário: como fazer sem gerar ação trabalhista

Os 4 tipos de desligamento, aviso prévio, verbas, prazo de pagamento, estabilidades e a conversa de desligamento, com os cuidados que evitam ação.

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Direito empresarial

Holding familiar: o que é, como funciona e os cuidados antes de montar

Para que serve a holding familiar, como integralizar bens e doar quotas com cláusulas, o que muda no ITBI e no ITCMD e quando ela não compensa.

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Direito empresarial

Contrato de prestação de serviços entre empresas: cláusulas essenciais, riscos e checklist

As 12 cláusulas de um contrato de prestação de serviços B2B, as regras do Código Civil, a diferença para o contrato de trabalho e um checklist antes de assinar.

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Direito do trabalho

Justa causa: motivos, requisitos e provas para a empresa aplicar com segurança

Os motivos do art. 482 da CLT em linguagem simples, os requisitos que sustentam a dispensa, as provas, a gradação das punições, as verbas e o que acontece se a Justiça reverter.

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Direito do trabalho

Contratar PJ: quando é legítimo e quando vira vínculo de emprego disfarçado

Os requisitos do vínculo de emprego, a terceirização lícita, os cuidados com MEI, 7 sinais de risco e o que a empresa paga se a Justiça reconhecer o vínculo.

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Direito tributário

Simples Nacional ou Lucro Presumido: 7 pontos para decidir o regime da sua empresa

Como cada regime calcula os tributos, quem pode entrar em cada um, o peso da folha e do Fator R, a janela de janeiro e o que muda com a CBS e o IBS.

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Direito empresarial

Contrato social: o que não pode faltar, quando alterar e os erros do modelo pronto

O conteúdo obrigatório do contrato social, as regras da sociedade limitada que ele pode ajustar, quando alterar e os erros mais comuns de quem usa modelo pronto.

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Proteção de dados

LGPD para empresas: o que a lei exige na prática e 8 passos para se adequar

Bases legais, dados de funcionários, clientes e fornecedores, encarregado, direitos do titular, incidentes de segurança, sanções e um roteiro de adequação.

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Direito empresarial

Recuperação de crédito na Justiça: o que a empresa precisa saber

Como escolher a ação, como funciona o bloqueio de contas, o que pode e o que não pode ser penhorado, protesto da sentença, desconsideração, devedor em recuperação judicial e prescrição.

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Direito empresarial

Compliance empresarial: o que é, para que serve e como começar na sua empresa

O que é compliance, os 7 pilares de um programa, o que dizem a Lei Anticorrupção, o Decreto 11.129/2022 e a Nova Lei de Licitações, e por onde uma empresa pequena ou média pode começar.

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Direito tributário

Auto de infração: o que fazer quando a sua empresa é autuada, em 6 passos

O que é o auto de infração, como ler cada parte, os prazos de impugnação, o que suspende a cobrança, quando pagar com desconto e quando ir ao Judiciário.

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Direito empresarial

Advogado empresarial em Brasília: o que muda no DF e 6 pontos antes de contratar

Governo federal, tribunais superiores, um só fisco para ICMS e ISS: o que torna o DF diferente e como escolher quem vai cuidar da sua empresa aqui.

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Direito do trabalho

NR-1 e riscos psicossociais: o que a sua empresa precisa fazer agora

Inventário, plano de ação, participação dos trabalhadores, documentação e fiscalização: o passo a passo da nova NR-1 para quem tem funcionários.

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Direito tributário

Reforma tributária: o que a sua empresa precisa fazer agora

EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026 em linguagem de empresa: cronograma, créditos de CBS e IBS, split payment, Imposto Seletivo, contratos, Simples e valor de venda.

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Direito do trabalho

Terceirização: o que a empresa contratante precisa exigir, fiscalizar e documentar

Requisitos da prestadora, deveres da contratante, responsabilidade subsidiária, cláusulas do contrato e os erros que transformam a terceirização em processo.

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Propriedade intelectual

Registro de marca: como proteger o nome que a sua empresa construiu

O que é registrável, o que a lei proíbe, quanto tempo dura a proteção, como funciona a oposição e o que fazer quando alguém copia a sua marca.

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Direito societário

Saída de sócio: os caminhos para deixar uma limitada sem deixar problemas

Os quatro caminhos de saída de sócio pelo Código Civil, a apuração de haveres pelo CPC, a responsabilidade de dois anos e a alteração contratual que fecha o ciclo.

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Direito do trabalho empresarial

Advogado trabalhista em Brasília para empresas: TRT-10, audiências, convenções e prevenção

Como funciona o TRT da 10ª Região, o processo eletrônico, as audiências presenciais e telepresenciais, as convenções coletivas do DF e o que fazer para prevenir ações.

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Direito do trabalho

Banco de horas: como a empresa monta, controla e encerra sem criar passivo trabalhista

As três formas de banco de horas, os prazos de compensação, a diferença para hora extra, o saldo na rescisão, o controle de ponto e os erros que mais geram condenação.

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Direito tributário

Execução fiscal: o que fazer quando a empresa é cobrada na Justiça

Citação em cinco dias, garantia, embargos, exceção de pré-executividade, prescrição intercorrente, responsabilidade do sócio e caminhos para negociar.

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Contratos empresariais

Acordo de confidencialidade (NDA): como proteger as informações da sua empresa

Quando usar, o que não pode faltar no texto, como funciona a multa, a diferença entre NDA unilateral e bilateral e o que a lei já protege sem contrato.

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Direito societário

Abrir empresa em Brasília: o passo a passo jurídico, do tipo de sociedade ao acordo de sócios

Os 7 passos jurídicos para abrir uma empresa no DF: atividade e tipo societário, contrato social, Junta Comercial, CNPJ, inscrições, licenças, regime tributário e acordo de sócios.

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Direito do trabalho

Assédio moral no trabalho: o que a empresa deve fazer para prevenir, apurar e responder

O conceito em termos práticos, a responsabilidade do empregador, as medidas obrigatórias para empresas com CIPA, a investigação interna, a rescisão indireta e a indenização.

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Direito tributário

Transação tributária: como negociar dívidas com o Fisco sem cair em armadilhas

As modalidades de transação, a dívida ativa da União, o contencioso de pequeno valor, a diferença para o parcelamento e os riscos da confissão e da rescisão.

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Direito empresarial

Locação comercial: como proteger o ponto da sua empresa

Ação renovatória, revisão do aluguel, garantias, multa por saída antecipada, benfeitorias, venda do imóvel, built to suit e shopping center.

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Direito tributário

Advogado tributarista em Brasília: o que a empresa do DF precisa saber sobre os seus tributos

Por que o DF cobra ICMS e ISS, como funcionam a defesa administrativa local e a federal, o papel do CARF e o que muda com o IBS e a CBS.

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Direito do trabalho

Teletrabalho: as regras da CLT para a empresa contratar, controlar e mudar o regime com segurança

O que a CLT considera teletrabalho, a diferença entre jornada e produção, o aditivo, a transição de 15 dias, equipamentos, saúde, trabalho no exterior e prioridade de vagas.

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Direito empresarial

Recuperação judicial: como funciona para a empresa em crise e para quem é credor

As etapas da recuperação judicial pela Lei nº 11.101/2005, a recuperação extrajudicial, a mediação e o risco de falência, vistos dos dois lados da mesa.

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Direito do trabalho

Contrato de experiência: prazo, prorrogação, rescisão e os cuidados que a empresa precisa ter

O que é o contrato de experiência, o limite de 90 dias, a regra da prorrogação única, o intervalo de 6 meses, a rescisão antecipada, as verbas e as estabilidades.

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Direito administrativo empresarial

Participar de licitação: o caminho da empresa pela Lei 14.133/2021, do edital ao contrato

Como a empresa entra numa licitação pública: modalidades, habilitação, impugnação e esclarecimento, recursos, sanções, programa de integridade e reequilíbrio do contrato.

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Contratos empresariais

Contrato de franquia: o que olhar antes de assinar, dos dois lados da mesa

Circular de Oferta de Franquia, prazo de entrega, o que acontece se ela falhar, cláusulas que mais geram conflito e cuidados para franqueado e franqueador.

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Direito do trabalho

Jornada de 40 horas: o que a Emenda 141/2026 muda na sua empresa e como se adequar

O calendário da redução, o salário que não pode cair, escalas e turnos, convenções que perdem efeito, o caso do art. 8º e um checklist de adequação.

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Direito empresarial

Advogado empresarial em São Paulo: 5 dúvidas da empresa paulista antes de contratar

O que esperar de um advogado de empresa em São Paulo, por que a inscrição na OAB/SP conta e como a Império Lex atende empresas paulistas a partir de Brasília.

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Direito do trabalho

Horas extras: o que a empresa precisa saber para pagar certo e não acumular passivo trabalhista

Limite de duas horas por dia, adicional mínimo de 50%, quem precisa registrar ponto, reflexos nas outras verbas, horas extras habituais e como evitar condenações.

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Direito societário

Desconsideração da personalidade jurídica: quando o sócio paga a dívida da empresa

Desvio de finalidade, confusão patrimonial, incidente do CPC, teoria maior e menor, desconsideração inversa e os cuidados do dia a dia.

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Direito tributário

Certidão negativa de débitos: os 5 tipos que a empresa precisa e o que fazer quando sai positiva

Federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal: para que serve cada certidão, quando a positiva vale como negativa e os caminhos para regularizar.

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Direito do trabalho

Rescisão indireta: o que é, o que a empresa paga e como prevenir

As hipóteses do art. 483 da CLT em linguagem simples, as condutas que mais levam ao pedido, as verbas devidas se o juiz reconhecer e o roteiro de prevenção e defesa.

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Direito societário

Due diligence: o que analisar antes de comprar uma empresa ou receber um investidor

Societário, trabalhista, tributário, contratos, imóveis, marcas, LGPD e processos: o que olhar, como montar o data room e como os achados viram cláusulas.

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Direito empresarial

Sucessão empresarial: como passar o comando e as quotas da empresa familiar sem travar o negócio

Plano de sucessão, preparo dos herdeiros, conselho, protocolo familiar, cláusulas sobre falecimento de sócio, doação com usufruto e testamento.

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Direito do trabalho

Adicional de insalubridade: o que a empresa precisa saber para pagar certo e evitar passivo

O que diz a CLT, como a NR-15 define os agentes e limites, por que a base de cálculo é discutida, o papel do laudo e do EPI, a diferença para a periculosidade e o risco de perícia em processo.

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Contratos empresariais

Contrato internacional: as 8 cláusulas que a empresa brasileira precisa acertar antes de comprar, vender ou prestar serviço para fora

Lei aplicável, foro e arbitragem, idioma, moeda e câmbio, Incoterms, Convenção de Viena, assinatura eletrônica e tributos na remessa.

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